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Ergonomia: Entenda os Aspectos Legais e Normativos

Atualizado: 15 de mar.

A ergonomia desempenha um papel fundamental na criação de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e produtivos.


Além de ser uma preocupação com o bem-estar dos trabalhadores, também é respaldada por uma série de regulamentações legais que visam assegurar condições ideais no local de trabalho.


Neste artigo, vamos explorar alguns dos aspectos legais e normativos associados à ergonomia. Confira alguns dos temas que abordaremos a seguir:

  • A ergonomia é obrigatória para todas as empresas?

  • Quando renovar a AET (Análise Ergonômica do Trabalho) ou AEP (Análise Ergonômica Preliminar)?

  • O papel da NR-17 nesse contexto

Acompanhe!


Trabalhador lendo um relatório no escritório de trabalho.

Ergonomia: Aspectos Legais e Normativos


Entendendo o papel da NR-17

A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) é um dos pilares das regulamentações ergonômicas.


No Brasil, a NR-17 estabelece parâmetros que visam adequar as condições de trabalho à anatomia, fisiologia e psicologia humana, buscando proporcionar conforto e prevenir danos à saúde dos trabalhadores.


Ela abrange uma ampla gama de tópicos, desde mobiliário e equipamentos adequados até organização do trabalho e treinamento.


Renovação da AET ou AEP: Quando é necessária?

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) ou a Análise Ergonômica Preliminar (AEP) são ferramentas essenciais para avaliar as condições ergonômicas de um ambiente de trabalho.


A frequência de renovação dessas análises depende das mudanças ocorridas no ambiente de trabalho, como a introdução de novos equipamentos, processos ou layout.


É importante entender que a ergonomia não é um conceito estático; ela deve evoluir junto com as transformações na empresa.


A Ergonomia é obrigatória para todas as empresas?

A questão da obrigatoriedade da ergonomia varia de acordo com a legislação de cada país, mas em muitos lugares, a ergonomia é de fato uma obrigação para todas as empresas.


A ideia central por trás dessa exigência é garantir que os empregadores forneçam condições de trabalho que não causem danos à saúde dos trabalhadores devido a fatores ergonômicos inadequados.


A negligência nesse aspecto pode resultar em penalidades legais e impactos negativos na reputação da empresa.


Aspectos Legais e Normativos

A legislação relacionada à ergonomia e segurança no trabalho varia de acordo com o país, mas geralmente tem o objetivo de proteger a saúde e segurança dos trabalhadores.


Essas leis estabelecem diretrizes e requisitos para prevenir lesões ocupacionais e promover condições de trabalho adequadas. Alguns exemplos de legislação comuns incluem:


Normas Regulamentadoras no Brasil

No Brasil, as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem requisitos de segurança e saúde ocupacional.


A NR-17 trata especificamente da ergonomia, estabelecendo diretrizes para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.


Lei de Saúde e Segurança Ocupacional nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a Occupational Safety and Health Act (OSHA) é a principal legislação que estabelece padrões de segurança e saúde ocupacional.


Embora a OSHA não possua uma regulamentação específica para ergonomia, ela pode ser aplicada para prevenir lesões e doenças relacionadas à ergonomia.

Trabalhador com home office com dor no pescoço enquanto trabalha em home office.

Diretiva Europeia sobre Ergonomia

Na União Europeia, a Diretiva 90/270/CEE estabelece requisitos mínimos para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em relação ao trabalho com equipamentos que envolvem riscos ergonômicos, como equipamentos com telas de visualização.


Além das legislações nacionais, existem normas e regulamentos internacionais que abordam a ergonomia e fornecem diretrizes para a sua aplicação. Alguns exemplos incluem:


- ISO 6385 - Princípios ergonômicos no projeto de sistemas de trabalho

Esta norma internacional fornece diretrizes para o projeto de sistemas de trabalho, considerando os princípios ergonômicos.


Ela aborda aspectos como o projeto de tarefas, ambiente de trabalho, organização do trabalho e interação humano-sistema.


- ISO 9241 - Ergonomia de sistemas de interação humano-computador

Esta série de normas estabelece diretrizes para a usabilidade e ergonomia de sistemas interativos, incluindo interfaces de usuário e design de software.


- ANSI/HFES - Normas da Sociedade de Engenharia de Fatores Humanos e Ergonomia

A Sociedade de Engenharia de Fatores Humanos e Ergonomia (Human Factors and Ergonomics Society - HFES) desenvolve normas e diretrizes relacionadas à ergonomia.


Essas normas abrangem diversas áreas, como design de postos de trabalho, antropometria, iluminação e segurança em ambientes de trabalho.


Conclusão

A ergonomia é muito mais do que uma preocupação estética nos ambientes de trabalho. Ela é respaldada por regulamentações legais que visam proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.


A obrigatoriedade da ergonomia, a renovação das análises ergonômicas e a importância da NR-17 são aspectos vitais a serem considerados por todas as empresas.


Investir em ergonomia não apenas mantém as empresas em conformidade com a lei, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e humano!


Quer entender mais sobre a NR-17, conhecida como a norma da ergonomia? Acesse o nosso Guia Gratuito da NR-17!

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